1. Termo do Acordo
Ao assinar os serviços Odoo Enterprise (os "Serviços") fornecidos pela 2doo Ltda., revendedora e implementadora autorizada da Odoo SA, em relação ao Odoo Enterprise Edition ou Odoo Community Edition (o "Software"), hospedados nas plataformas de nuvem da Odoo SA (a "Plataforma de Nuvem") ou no local ("Auto-hospedagem"), você (o "Cliente") concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições (o "Contrato").
Este Contrato entra em vigor na data da sua assinatura e terá validade por prazo indeterminado. Caso qualquer das partes não deseje mais manter a continuidade deste Contrato, deverá comunicar à outra parte sua intenção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, por meio de e-mail enviado para cancelamento@2doo1.odoo.com. A comunicação será considerada válida mediante confirmação de recebimento.
2. Definições
Usuário
Qualquer conta de usuário indicada como ativa no Software, com acesso ao modo de criação e/ou edição.
Contas de usuário desativadas e contas usadas por pessoas externas (ou sistemas) que têm apenas acesso limitado ao Software por meio dos recursos do portal (conhecidos como "Usuários do portal") não são contadas como Usuários.
Aplicativo
Um "Aplicativo" é um grupo especializado de recursos disponíveis para instalação no Software.
Parceiro Odoo
Um Parceiro Odoo é uma empresa ou indivíduo terceirizado, escolhido pelo Cliente, para trabalhar com o Cliente nos serviços relacionados ao Odoo.
Módulo Extra
Um módulo extra é um diretório de arquivos de código-fonte ou um conjunto de personalizações baseadas em Python criadas em um banco de dados (por exemplo, com o Odoo Studio), que adiciona recursos ou altera o comportamento padrão do Software. Pode ter sido desenvolvido pelo Cliente, pela Odoo SA, por um Parceiro Odoo em nome do Cliente ou por terceiros.
Erro
É considerado um Bug qualquer falha do Software ou de um Módulo Extra Coberto que resulte em uma parada completa, rastreamento de erro ou violação de segurança, e não seja diretamente causada por uma instalação ou configuração defeituosa.
Versões Cobertas
A menos que especificado de outra forma, os Serviços fornecidos sob este Contrato são aplicáveis somente às Versões Cobertas do Software, que incluem as 3 versões principais mais recentemente lançadas.
Plano de Assinatura
Um Plano de Assinatura define um conjunto de aplicativos, recursos e soluções de hospedagem cobertos por este Contrato, conforme estabelecido no pedido de venda associado à sua contratação.
3. Acesso ao Software
O Cliente pode usar o Software hospedado na Plataforma de Nuvem ou escolher a opção de Auto-Hospedagem.
Durante a vigência deste Contrato, a 2doo concede ao Cliente uma licença intransferível para usar (executar, modificar, executar após modificação) o software Odoo Enterprise Edition.
A 2doo se compromete a não divulgar figuras individuais ou nomeadas a terceiros sem o consentimento do Cliente e a lidar com todos os dados coletados de acordo com a Política de Privacidade oficial da Odoo SA.
Após a rescisão deste Contrato, a licença será revogada imediatamente, e o Cliente concorda em parar de usar o Software Odoo Enterprise Edition e a Plataforma em Nuvem.
4. Serviços
4.1 Serviço de Correção de Bugs
Durante a vigência deste Contrato, a Odoo SA se compromete a fazer esforços razoáveis para corrigir qualquer Bug do Software e Módulos Extras Cobertos enviados pelo Cliente, começando a lidar com tais envios em até 2 dias úteis.
4.2 Serviço de Atualizações de Segurança
Auto-hospedagem
A Odoo SA compromete-se a enviar um "Aviso de Segurança" ao Cliente para qualquer Bug de segurança descoberto nas Versões Cobertas do Software pelo menos 2 semanas antes de tornar o Aviso de Segurança público.
Plataforma de Nuvem
A Odoo SA aplicará soluções de segurança para qualquer Bug de segurança descoberto em uma versão do Software hospedada na Plataforma de Nuvem, em todos os sistemas sob seu controle, assim que a solução estiver disponível.
4.3 Serviços de Atualização
O Cliente pode solicitar atualizações para converter um banco de dados de qualquer versão do Software para uma Versão Coberta mais recente.
4.4 Serviços de Hospedagem em Nuvem
Durante a vigência deste Contrato, quando o Cliente optar por usar a Plataforma em Nuvem, a Odoo SA se compromete a fornecer serviços como escolha de várias regiões de hospedagem e backups totalmente automatizados e verificados.
4.5 Serviços de Suporte
O Cliente poderá abrir um número ilimitado de tickets de suporte gratuitamente, exclusivamente para perguntas relacionadas a Bugs ou orientação com relação ao uso dos recursos padrão do Software e Módulos Extras Cobertos.
4.6 Trabalhando com um Parceiro Odoo
O Cliente pode trabalhar com um Parceiro Odoo para correções de bugs, suporte e serviços de atualização, conforme acordado entre as partes.
5. Taxas e Encargos
5.1 Taxas Padrão
As taxas para a assinatura do Odoo Enterprise são baseadas no número de Usuários e no Plano de Assinatura, conforme especificado na conclusão do Contrato.
5.2 Taxas de Renovação
Após a renovação, as taxas aplicadas durante o Prazo anterior poderão ser ajustadas em até 7%, caso o preço de tabela tenha aumentado.
5.3 Impostos
Todas as taxas são exclusivas de impostos aplicáveis, que são de responsabilidade do Cliente.
6. Condições de Serviços
6.1 Obrigações do Cliente
O Cliente concorda em pagar os encargos aplicáveis e manter a segurança de suas contas de usuário.
6.2 Não Solicitar ou Contratar
Nenhuma das partes pode solicitar ou oferecer emprego a funcionários da outra parte, sem consentimento prévio.
6.3 Publicidade
Cada parte concede à outra uma licença para usar nomes e logotipos para fins de marketing, a menos que notificado de outra forma.
6.4 Confidencialidade
As partes devem proteger as Informações Confidenciais compartilhadas durante a execução deste Contrato.
6.5 Proteção de Dados
A 2doo se compromete a processar dados pessoais conforme as leis aplicáveis de proteção de dados.
6.6 Cancelamento
O cancelamento deste contrato pode ser solicitado mediante envio de notificação formal com aviso prévio mínimo de 60 (sessenta) dias, exclusivamente por meio do e-mail cancelamento@2doo.com.br. O cancelamento somente será considerado válido após confirmação de recebimento pela 2doo. Durante o período de aviso prévio, o contrato permanecerá em vigor com todos os direitos e obrigações aplicáveis.
7. Garantias, Isenções de Responsabilidade, Responsabilidade
7.1 Garantias
A Odoo SA se compromete a executar os Serviços conforme os padrões geralmente aceitos pela indústria, desde que o Cliente cumpra com suas obrigações.
7.2 Isenções de Responsabilidade
A Odoo SA não oferece outras garantias, exceto conforme expressamente indicado neste Contrato.
7.3 Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade total de cada parte não excederá 50% do valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses do Contrato.
7.4 Força Maior
Nenhuma das partes será responsável por falhas ou atrasos devido a causas além do controle razoável de qualquer uma das partes.
8. Disposições Gerais
8.1 Lei Aplicável
Este Contrato será regido pela lei Brasileira, e qualquer disputa será resolvida no Tribunal Empresarial de Curitiba, Paraná.
8.2 Divisibilidade
Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, as disposições restantes permanecerão em vigor.